Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• Bandeirante ou Empresa: Bandeirante Consultoria Empresarial, CNPJ registrado, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 1374 - Tambaú, João Pessoa - PB.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o website ou contrata os serviços da Bandeirante.
• Serviços: as modalidades de assessoria empresarial oferecidas pela Bandeirante, incluindo Revisão Reflexiva, Programa de Processos e Assessoria de Planejamento.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• Website: o site disponível em https://bandeira.blog e suas páginas associadas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o website ou contratar qualquer serviço da Bandeirante, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso dos serviços implica aceitação integral. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não prosseguir com a contratação.

Os serviços da Bandeirante são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Bandeirante oferece assessoria empresarial nas modalidades descritas no website. Os serviços incluem sessões de diagnóstico, elaboração de relatórios e documentação, sessões de trabalho e acompanhamento, conforme especificado em cada proposta.

Os serviços são prestados de forma presencial em João Pessoa (PB) ou de forma remota via videochamada, conforme acordado com o Cliente. Atendemos empresas em todo o território nacional.

4. Contratação e escopo

A contratação de qualquer serviço da Bandeirante é formalizada por meio de proposta escrita aceita pelo Cliente e, quando aplicável, por contrato específico. O escopo, cronograma e valor são definidos por escrito antes do início de qualquer trabalho. Alterações no escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua empresa e contexto, necessárias para a execução do serviço.
• Participar das sessões acordadas com disponibilidade e boa-fé.
• Não usar os entregáveis da Bandeirante para finalidades ilegais ou contrárias à ética empresarial.
• Manter a confidencialidade de quaisquer metodologias ou ferramentas proprietárias da Bandeirante a que tenha acesso durante o engajamento.

6. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e materiais desenvolvidos pela Bandeirante são de sua propriedade exclusiva. Os relatórios, planos e documentos produzidos especificamente para o Cliente no âmbito de um engajamento pertencem ao Cliente após a quitação integral dos valores acordados.

O uso de materiais da Bandeirante para reprodução comercial ou distribuição pública requer autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são indicados em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, Pix e cartão de crédito. Para engajamentos mais longos, pode ser oferecido parcelamento mediante acordo prévio. O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do pagamento inicial acordado.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis antes do início do engajamento serão reembolsados integralmente. Cancelamentos após o início do trabalho serão reembolsados proporcionalmente às etapas não realizadas, descontados os custos já incorridos.

8. Termos específicos dos serviços de consultoria

Para os serviços da Bandeirante, aplicam-se as seguintes condições:

• Cronograma: os prazos são acordados na proposta e a Bandeirante se compromete a respeitá-los. Imprevistos serão comunicados com antecedência.
• Confidencialidade: todas as informações trocadas durante o engajamento são tratadas com sigilo, conforme acordo de confidencialidade firmado no início do trabalho.
• Entregáveis: cada serviço inclui entregáveis específicos descritos na proposta. Entregáveis adicionais podem ser acordados mediante ajuste de escopo e valor.
• Participação: a qualidade do trabalho depende da participação ativa do Cliente. A Bandeirante não se responsabiliza por resultados limitados decorrentes de baixo engajamento do Cliente no processo.

9. Isenções de responsabilidade

A Bandeirante presta serviços de assessoria com base em análises e metodologias profissionais. No entanto, as recomendações são consultivas e a decisão final sobre sua implementação é sempre do Cliente. A Bandeirante não representa nem assegura resultados específicos de negócios decorrentes dos engajamentos. Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", com base nas informações fornecidas pelo Cliente.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Bandeirante será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou danos consequentes resultantes do uso dos serviços ou da implementação das recomendações. A responsabilidade total da Bandeirante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento em questão.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Bandeirante por eventuais reivindicações de terceiros decorrentes do uso indevido dos entregáveis ou de informações falsas fornecidas pelo Cliente durante o engajamento.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência de 10 dias úteis. Em caso de rescisão, os valores correspondentes às etapas já realizadas são devidos. A rescisão por justa causa (descumprimento grave das obrigações) pode ser exercida de forma imediata, com notificação escrita.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa (PB) para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta ou contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência para os endereços acordados.

15. Alterações nos termos

A Bandeirante reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do website ou dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 1374 - Tambaú, João Pessoa - PB, 58039-000
• Telefone: +55 83 3495-2718